Advogado aciona MPAL e denuncia uso abusivo de paredões de som em Paripueira
Representação assinada por Heth César Bismarck aponta recorrência de poluição sonora e ausência de fiscalização
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recebeu uma representação formal denunciando o crescimento desordenado do uso de paredões de som em áreas urbanas e na orla de Paripueira, sobretudo durante fins de semana e datas comemorativas. O documento foi protocolado pelo advogado Heth César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira, residente no município, que afirma sofrer, assim como outros moradores, com prejuízos diretos à saúde, ao descanso e à qualidade de vida.
De acordo com a denúncia, os locais mais impactados seriam a Avenida Antônio Reinaldo, na região central, e a Rua Eugênio Costa, próxima à orla marítima, nas imediações de um campo de futebol. A representação relata episódios em que os equipamentos permanecem ligados por horas seguidas, em volumes elevados e durante todo o dia, sem qualquer ação efetiva por parte dos órgãos responsáveis. O texto também menciona tentativas de contato com a Polícia Militar, que, segundo o advogado, não teriam resultado em atendimento ou intervenção.
Além do barulho intenso e constante, o documento aponta outros problemas associados a esses encontros, como consumo de álcool por menores, pessoas utilizando vias públicas para urinar, presença de bebês expostos ao som excessivo e uso de áreas próximas à vegetação nativa — situação que, segundo o autor, pode configurar também dano ambiental. A repetição dos episódios, ainda conforme a denúncia, indica uma possível tolerância ou omissão da gestão pública municipal.
No campo jurídico, a representação sustenta que a poluição sonora é uma forma de degradação ambiental, ferindo garantias previstas na Constituição Federal, no Código Civil e na Lei de Contravenções Penais, que asseguram direitos como meio ambiente equilibrado, saúde e sossego público. O texto também destaca que cabe ao município organizar e fiscalizar o uso adequado dos espaços urbanos, principalmente em áreas públicas.
Entre as solicitações encaminhadas ao MPAL estão a abertura de um procedimento administrativo ou inquérito civil para apuração dos fatos, além da tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Prefeitura e a Polícia Militar. A proposta inclui medidas como restrição do uso dos paredões em áreas residenciais, reforço na fiscalização e apreensão imediata dos equipamentos em caso de irregularidades.
Via: https://ojornalextra.com.br/noticias/alagoas/2026/01/122465-advogado-aciona-mpal-contra-uso-irregular-de-paredoes-de-som-em-paripueira
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