Ministério Público orienta Prefeitura de Paripueira a vetar show em área ambientalmente protegida
Recomendação busca evitar danos ao ecossistema; descumprimento pode gerar medidas judiciais
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendou que a Prefeitura de Paripueira não autorize a realização de um show privado programado para este domingo (11) em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do município. A manifestação do órgão ministerial ocorreu após reportagem divulgada pelo portal Tribuna Hoje e pelo jornal Tribuna Independente, que trouxe à tona a realização do evento em local ambientalmente sensível.
De acordo com o MP/AL, o espaço escolhido para o show está inserido em uma área legalmente protegida, cuja utilização exige critérios rigorosos de preservação ambiental. A recomendação tem como objetivo prevenir impactos negativos ao meio ambiente e garantir a integridade do ecossistema local, cuja proteção é assegurada pela legislação ambiental vigente.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Jorge Luiz Bezerra da Silva, destacou que a área demanda licenciamento ambiental específico e autorização prévia dos órgãos competentes — requisitos que, segundo o Ministério Público, não foram cumpridos pelos organizadores do evento.
No documento encaminhado ao município, o MP/AL orienta que a Prefeitura se abstenha de autorizar, permitir ou conceder qualquer tipo de apoio à realização do show no local, além de adotar providências imediatas para impedir a montagem de estruturas e a concentração de público na área protegida.
A recomendação foi enviada à Prefeitura de Paripueira na quinta-feira (8), estabelecendo prazo de 24 horas para que o poder público municipal se manifeste e informe se, em conjunto com os organizadores, irá avaliar alternativas de locais adequados fora das áreas de preservação ambiental, em conformidade com a legislação.
O Ministério Público ressalta ainda que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais mais severas, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) por dano ambiental, além de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Via: https://tribunahoje.com/noticias/cidades/2026/01/10/175582-mp-recomenda-que-prefeitura-de-paripueira-proiba-show-em-area-de-protecao-ambiental-no-municipio
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